Contas Irregulares (Eleitorais) - Fins Eleitorais

Gestores com contas julgadas irregulares ou que receberam parecer pela reprovação de suas contas

Filtro por Exercício

Atenção:
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em ano eleitoral, dispõe do prazo de até 15 de agosto para enviar a Relação dos Gestores com Contas Irregulares à Justiça Eleitoral e, consequentemente, para a publicação da referida lista, nos termos do art. 11, § 5º, da Lei Federal nº 9.504/1997.